CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 267, de 5 de dezembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 770/2023, que tramita em conjunto com o PL nº 778/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira - Poli.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira- Poli.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo propõe conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao ilustre advogado Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, acadêmica e de liderança, além de seu compromisso com a advocacia e o desenvolvimento social no Distrito Federal.

Nascido, criado e com carreira consolidada em Brasília, Poli é exemplo de dedicação e excelência na área jurídica. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) em 2002, possui pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e concluiu seu mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ao longo de mais de 22 anos de advocacia, Poli especializou-se em Direito Empresarial e Tributário, conquistando destaque como profissional respeitado e ético.

Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Poli construiu uma trajetória marcante ao longo de 18 anos de atuação. Ocupou posições de liderança como presidente de comissões, conselheiro seccional, diretor-tesoureiro e secretário-geral. Sua eleição à presidência da OAB-DF, com apoio de lideranças relevantes, reafirma seu compromisso com a classe advocatícia e sua capacidade de gestão. Poli também é reconhecido por promover a inclusão feminina, sendo sua chapa uma das mais representativas em termos de participação de mulheres.

Além da advocacia, Poli dedicou-se ao ensino jurídico como professor em cursos de graduação e pós-graduação, contribuindo para a formação de novas gerações de advogados. Seu trabalho inclui propostas inovadoras, como a criação de núcleos de assistência para advogados superendividados, oferecendo suporte financeiro e psicológico.

Paulo Maurício é um verdadeiro exemplo de brasiliense, apaixonado pela cidade e por suas tradições. Filho de servidores públicos e pai dedicado de gêmeos adolescentes, ele vive intensamente a cultura e os valores locais. Também é um entusiasta do esporte, da música e do samba, mostrando que sua atuação vai além do campo jurídico, englobando uma visão humana e inclusiva.

Conferir o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira é uma forma de reconhecer e homenagear seu trabalho, sua liderança e sua contribuição para a advocacia e a sociedade do Distrito Federal. Este reconhecimento é mais do que merecido e reflete a gratidão de nossa cidade por sua dedicação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo